A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 620/2021, de autoria da vereadora Teca Nelma, que dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Organização e Estruturação da Banda de Música da Guarda Municipal de Maceió.
O relator do Projeto Lei, vereador Chico Filho, destacou em seu relatório que o “Município de Maceió tem como dever e premissa de fomentar a valorização da cultura e valores de seu povo”, e que a prefeitura também “tem por fundamento, dar aos servidores públicos uma qualidade de vida além dos intramuros das atividades que exercem”.
O vereador também ressaltou que os Guardas Municipais “conclamam a necessidade de instituição de uma Banda para mostrar seus valores, muitas vezes ocultos”, e que “a música é, sem sombra de dúvida, um meio de vida e um escape para a alma, via contrária da agitada e sacrificante atuação diária dos nobres servidores no exercício de suas funções”.
Por fim, o relator concluiu que o referido Projeto de Lei Municipal não apresentou “qualquer vício material ou formal em sua elaboração que violasse a Constituição, a Lei Orgânica Municipal e o sistema jurídico”, razão pela qual votou pela “constitucionalidade” do Projeto.
A proposta de Projeto Lei, prevendo a Regulamentação, Organização e Estruturação da Banda de Música, foi iniciativa do Guarda Municipal, Fábio Poeta, que classificou a Banda de Música como sendo “um importante instrumento de cidadania e interação social nas comunidades de Maceió”.
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