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| Sidney Lopes |
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maceió, Sidney Lopes, informou na quarta-feira, 29 de junho, que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), já teria iniciado o ressarcimento de valores que haviam sido descontados em desacordo com a legislação vigente.
O ressarcimento dos valores, segundo esclareceu Sidney Lopes, já vem sendo pago de forma gradativa, mensalmente, através de relação nominal obedecendo a ordem cronológica dos processos administrativos, conforme a administração do IPREV havia acordado com os conselheiros do Instituto.
O
ressarcimento desses valores refere-se ao recolhimento indevido de horas extras
e adicional noturno recebidos por Guardas Municipais, verbas que não incorporam
aos proventos para fins de aposentadoria, mas que, no entanto, foram
descontados pelo IPREV.
A
decisão para que houvesse o ressarcimento dos valores descontados partiu da
Procuradoria Geral em 2006, que após analisar um pedido formal feito pelo
Sindspref emitiu parecer opinando pela suspensão do desconto e devolução dos
valores.
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