A Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais (ANAEGM), relacionou vários projetos em que as Guardas Municipais do país teriam sido excluídas durante o governo do presidente Bolsonaro.
Apesar dos esforços de entidades e lideranças representativas os Guardas Municipais não conseguiram avançar com pautas essenciais para o crescimento e o fortalecimento da categoria nos últimos anos do governo Bolsonaro.
O presidente Bolsonaro ficará marcado na história dos Guardas Municipais como sendo o governo no qual não houve avanços expressivos que beneficiasse de forma efetiva a Família Azul Marinho, categoria que tão somente tem lutado para prestar um serviço de relevância aos munícipes e ocupar o seu espaço no contexto da segurança pública.
Em vários momentos o presidente Bolsonaro chegou a receber em mãos reivindicações dos Guardas Municipais. Em 2020, o comandante da Guarda Municipal de Natal, Alberfran da Câmara Grilo, conseguiu entregar ao presidente uma carta constando reivindicações.
Na carta entregue ao presidente constava: Aposentadoria Especial através da aprovação da PEC 133/2019; Direito ao porte de arma por meio do PL 6438/2019; Participação das GMs no Ministério da Justiça; Inclusão dos GMs no caput do artigo 144 da Constituição Federal.
Em 2021, o deputado federal, Lincoln Portela, também entregou uma pauta dos Guardas Municipais nas mãos do presidente Bolsonaro, pedindo, entre outros pontos, a inclusão da categoria nas carreiras típicas de estado através da PEC 32; Aposentadoria especial por meio da PEC 133/2019; Repasse de recursos federais para projetos de segurança nos municípios.
Confira os projetos em que, segundo levantamentos da ANAEGM, os Guardas Municipais foram excluídos durante o governo Bolsonaro
PEC 06/19 - Reforma da previdência (Excluiu os Guardas Municipais afirmando não ser responsável pela GCM - mas incluiu forças estaduais e até sócio educativo);
Projetos de Lei 5905/18 - Trata do repasse do fundo nacional de segurança pública para os municípios aplicarem na política pública de segurança;
Projetos de Lei - 3387 - Torna órgãos de natureza policial os Sócios Educativo e Agente Penitenciário (excluiu Guarda Municipal);
Projeto de lei 488/22 - Isenta profissionais de segurança pública do pagamento de imposto de renda (Guardas Municipais excluídos);
PL 3813/21 - Incluí os operadores do SUSP como agentes da autoridade policial na confecção de TCO - todas as forças de segurança pública foram incluídas (Guardas Municipais excluídos);
Projeto de lei 5488/16 - Altera a nomenclatura “Polícia Municipal” na Lei 13022/14 (Bancada da bala não permitiu que o projeto subisse ao Senado de forma conclusiva - protocolaram um requerimento para ser votado em Plenário do Congresso tendo que obter 312 votos;
PEC 534/02 - Projeto de Emenda Constitucional que altera o parágrafo 8° do artigo 144, incluindo o termo "Proteção das Populações"- Está em tramitação há mais de 25 anos - OBS: falta apenas uma votação e a bancada da bala sentou em cima;
PEC 133 - PEC paralela - projeto de emenda Constitucional que corrige o artigo 40° da emenda 103/19 reforma da previdência e inclui Guarda Municipal como órgão que tem o risco reconhecido por lei, onde traz para o parágrafo 4°B (onde estão os órgãos responsáveis pela segurança pública incluídos pelo artigo 9° da lei 13675/18 - SUSP) Bancada da bala sentou em cima;
PEC 275/16 - Projeto de emenda Constitucional que altera o artigo 144 - inclui as Guardas Municipais no INCISO VII do artigo, corrigindo assim um problema que se prolonga desde a promulgação da constituição federal em 1988. - Bancada da Bala sentou em cima;
Lei 13675/18 - As Guardas Municipais estavam incluídas como “órgãos de natureza policial” no artigo 44. - Na hora de sancionar, o presidente revogou o artigo retirando as Guardas Municipais do contexto de “órgãos de natureza policial”;
PL 3723/19 - Projeto de lei que trata de alteração do Estatuto do Desarmamento e as Guardas Municipais foram retiradas por causa do desinteresse do governo federal em garantir o direito à legítima defesa aos operadores de segurança pública contidos na regulamentação do parágrafo 7° - Lei 13675/18 (SUSP);
PL 6975/17 - Inclui as Guardas Municipais na força nacional de segurança pública - A bancada da bala sentou no projeto.
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