No fim da tarde desta terça-feira, 6, a
direção da FENAGUARDAS se reuniu com o Grupo Técnico da equipe de transição do
novo Governo, composta pelo senador eleito Flávio Dino, nome cotado para
assumir o Ministério da Justiça, juntamente com os deputados federais Natália
Bonavides, Jones Moura e Valtenir Pereira.
Durante as conversas, a diretoria da Federação entregou
um documento com as principais pautas dos guardas municipais, sendo algumas
delas: porte de arma fogo dos Guardas Municipais; segurança jurídica através da
inclusão das Guardas Municipais no rol do caput do artigo 144 da CF/88;
inclusão dos guardas municipais nas mesmas regras previdenciárias dos demais
operadores de segurança pública; atualização da matriz curricular de formação
das Guardas Municipais; e políticas públicas de curto, médio e longo prazo.
Os representantes da Federação ressaltaram
que, nos últimos anos, embora os GMs integrem o Sistema Único de Segurança
Pública do país, estando presente em mais de 1256 municípios, representando o
terceiro maior segmento proporcionalmente em efetivo, com cerca de 120 mil
profissionais, temas referentes à Segurança Pública Municipal foram deixadas de
lado pelas políticas públicas do Governo. Isso paralisou os debates e,
consecutivamente, os avanços das pautas da categoria.
Dessa forma, a diretoria pediu que o Governo eleito tenha
sensibilidade e mantenha diálogo com os guardas municipais para que as demandas
apresentadas sejam encaminhadas e concretizadas.
O senador eleito Flávio Dino e demais
representantes do Grupo Técnico se mostram dispostos a tratar as pautas
apresentadas com toda equipe de transição e se comprometeram a seguir articulando
e conversando com a FENAGUARDAS.
A Federação esteve representada pelo presidente Luiz
Vecchi, pelo vice-presidente Souza Júnior, pela diretora Jurídica Rejane
Soldani e pela diretora da Mulher Geridiane Oliveira. Fonte: Fenaguardas
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