A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
Lei 1372/22, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que autoriza o Poder Executivo a
implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas
Escolas (Snave). A proposta será enviada ao Senado.
Esse sistema deverá atuar com prioridade na
prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas, nos termos de
regulamento, e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade
escolar vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno. O funcionamento do
Snave deverá ser articulado entre os governos federal, estaduais e municipais.
O texto foi aprovado sem mudanças, conforme
parecer favorável do relator, deputado Evair Vieira de
Melo (PP-ES).
O Snave também deverá produzir estudos,
levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar e sistematizar
medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência escolar. Na
prevenção, terá de promover programas educacionais e sociais voltados à
formação de uma cultura de paz.
Uma solução tecnológica de informática deverá
viabilizar a integração de dados recebidos por diversos canais (telefone fixo
ou móvel, correio eletrônico, sites da internet e outras mídias) a fim de
tratar os dados de forma centralizada.
Deverá haver ainda um número de telefone de
acesso gratuito de qualquer localidade do País para o recebimento de denúncias
de violência escolar ou risco iminente de sua ocorrência.
Evair Vieira de Melo lembrou que a
necessidade de proteger as crianças da violência nas escolas foi reconhecida
nos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. “Quanto à
educação, preveem proporcionar ambientes de aprendizagem seguros e não
violentos, inclusivos e eficazes para todos. De acordo com estudo da Unesco, a
ausência de mecanismos de denúncia e a falta de dados aumenta a vulnerabilidade
das crianças a esse tipo de violência, que tende a ser subnotificada”, afirmou
o relator. Fonte: Agência Câmara de Notícias
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