Montante será direcionado ao aprimoramento e fortalecimento das atividades de proteção a bens, serviços ou instalações, no âmbito do Programa “Município Mais Seguro”
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, realizará, na próxima quarta-feira (10), às 15h, audiência pública para esclarecimentos do edital nº 06/2023, voltado às Guardas Civis Municipais.
O documento trata de um montante de R$ 100 milhões, que poderá ser utilizado para o aprimoramento e fortalecimento das atividades de proteção a bens, serviços ou instalações por parte das guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos, bem como locais destinados a atividades culturais, esportivas, comunitárias ou religiosas.
O valor provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e será ofertado aos estados e municípios, que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo. As propostas dos municípios devem ter o valor mínimo de R$ 500 mil, e máximo, de R$ 2 milhões de reais.
O encontro será transmitido ao vivo e exclusivamente pelo canal oficial do MJSP no Youtube (@JusticaGovBR), não sendo possível o acompanhamento presencial. Pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados à Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Senasp, pelo e-mail: edital.municípiomaisseguro@mj.gov.br.
O edital pode
ser acessado aqui
Áreas temáticas
As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de
Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. A
primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de
planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento
de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos
operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de
segurança nas áreas de interesse.
No que tange a
equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde itens de
proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até
sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados.
Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e
estratégias de patrulhamento, qualificação em primeiros socorros e emergências
médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes
públicos, bem como aprendizado de outros idiomas, para o atendimento a
estrangeiros.
Processo seletivo
Só poderão participar do processo seletivo municípios que possuem Guarda
Municipal legalmente instituída. São elegíveis apenas secretarias municipais de
segurança ou unidades congêneres. Cada cidade poderá apresentar somente uma
proposta. Todas as instruções, orientações e modelos documentais com as
informações necessárias ao envio dos projetos serão disponibilizadas pela
Senasp aqui.
Os projetos serão recebidos, exclusivamente, pela plataforma Transferegov.br,
nos prazos especificados no item 10. Fonte: Ministério da Justiça
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