O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou do 6º Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (ENNEGUAM), realizado em Teresina, Piauí, no período de 4 a 6 de maio.
Na ocasião, Flávio Dino anunciou que vai incluir as Guardas Municipais no sistema nacional de segurança pública. "Vamos levar as mudanças ao nível constitucional, para cessar qualquer possibilidade de polêmicas jurídicas em torno de algo que ao nosso ver é muito claro", disse o ministro.
Flávio Dino disse que já propôs ao presidente Lula, que teria dado sinal verde, apresentar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda a Constituição alterando o artigo 144, para incluir as Guardas Municipais.
O ministro também ressaltou durante o vento, que vai disponibilizar recursos para estrutura as Guardas Municipais. "Gostaria de lembrar os senhores que temos dois editais, somando o valor de R$ 250 milhões. Editais esses destinados para que os municípios apresentem seus projetos", lembrou o ministro.
Inspetores, Subinspetores, Guardas Municipais e lideranças representativas da categoria dos 18 estados que se faziam presentes no evento receberam o anúncio de Flávio Dino com calorosa salva de palmas.
Ainda durante o evento, o ministro assinou a Portaria que cria e padroniza a identidade funcional dos Guardas Municipais a nível nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário