Uma equipe de agentes da Polícia Federal de São Luiz esteve na sede da Guarda Municipal da cidade de São João do Caru, no Estado do Maranhão, de onde teria recolhido três armas de fogo de calibres .40, 9mm e .45, pertencentes a Guardas Municipais que haviam adquiridas os equipamentos de forma legal junto a Polícia Federal.
De acordo com o “auto circunstanciado de arrecadação”, lavrado pelos agentes da Polícia Federal, o recolhimento das três armas registradas teria ocorrido após denúncia do uso indevido da posse de arma, porque os Guardas Municipais ainda não possuíam o porte e estavam usando os equipamentos durante o período de trabalho.
O recolhimento das armas teria acontecido no dia 12 de junho de 2023, por determinação do Chefe da DREX/SR/PF/MA, que em cumprimento deslocou três agentes da PF até a sede da Guarda Municipal de onde os GMs, que se encontravam no horário de folga, foram convocados a comparecer quando então foram surpreendidos com a determinação de que teriam que entregar suas armas.
Os GMs não foram conduzidos pelos agentes da PF, tiveram apenas as armas recolhidas para averiguação do processo legal de aquisição. Em áudio divulgado nas redes sociais, um dos GMs, que também teve a arma recolhida, disse que um advogado já estaria atuando no caso com o objetivo de obter a liberação e devolução dos equipamentos.
Em áudio veiculado nas mídias sociais, o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municiais, Izdalfredo Nogueira, esclareceu que os GMs tiveram a posse de arma de fogo revogada pela PF após denúncia do uso indevido da posse, conforme consta no artigo 8º do Decreto nº 11.615/2023.
Nogueira esclareceu ainda que, “nenhum cidadão no Brasil, seja ele policial, seja ele o que for, tem propriedade de arma de fogo, nós temos a posse, que pode ser revogada, suspensa a qualquer momento, e o órgão responsável por essa fiscalização é a Polícia Federal”, esclareceu o presidente da ANAEGM.
Para assegurar o porte de arma de fogo aos Guardas Municipais, é necessário que os prefeitos cumpram as exigências legais previstas, como criar Ouvidoria e Corregedoria independentes, submeter os GMs a teste psicológico, realizar capacitação técnica (curso de formação) obedecendo a Matriz Curricular Nacional, além de firmar convênio com a Polícia Federal.
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