A Prefeitura de Betim, na região metropolitana de BH, enviou para o Legislativo municipal um projeto de lei que altera a Lei nº 5.343, que trata do Estatuto da Guarda Municipal de Betim, e concede aposentadoria especial para a categoria.
A matéria somente foi lida na última reunião ordinária da Câmara, nessa quinta (21). Agora, após passar pelas comissões do Legislativo, deve ser votada pelos vereadores no ano que vem.
Comandante da Guarda de Betim, Anderson Reis afirmou que o projeto traz a tranquilidade necessária para o guarda municipal no fim da sua carreira.
Comandante da Guarda de Betim, Anderson Reis afirmou que o projeto traz a tranquilidade necessária para o guarda municipal no fim da sua carreira.
“Hoje, nossos agentes estão na regra geral, podendo se aposentar só após os 60 anos”, disse.
Pela proposta, para terem direito à aposentadoria especial, os guardas municipais efetivos homens deverão ter idade mínima de 55 anos, comprovar 30 anos de contribuição, dos quais 25 anos têm que ser expostos aos riscos.
Pela proposta, para terem direito à aposentadoria especial, os guardas municipais efetivos homens deverão ter idade mínima de 55 anos, comprovar 30 anos de contribuição, dos quais 25 anos têm que ser expostos aos riscos.
Já as mulheres poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos, ter 25 anos de contribuição, sendo 20 deles atuando nas ruas. Jornal O Tempo
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