Na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo, o deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) apresentou um projeto de lei
visando a transformação da Guarda
Civil Municipal e Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal.
Com a proposição de Rafa, além da alteração de nomenclatura, a Polícia Municipal terá a capacidade de atuar de maneira mais ostensiva e preventiva nas ruas.
“Agora, propomos esse projeto, para que, além do nome, essa força policial tenha validade na prática - desde o reconhecimento por parte da população, até na apresentação de uma ocorrência em Delegacia”, disse Rafa Zimbaldi.
Dessa forma, busca evitar situações frequentes em que o flagrante apresentado por um Guarda Municipal é anulado durante o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.).
O deputado acredita que, com a implementação dessa legislação, casos de flagrante envolvendo roubo, furto, tráfico de drogas e diversos tipos de violência doméstica contra mulheres serão abordados pelos membros da Guarda Municipal com maior segurança jurídica e eficácia.
A iniciativa se fundamenta em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as GCMs no âmbito do sistema de Segurança Pública Estadual. Fonte: NE10 - Meliah Batista
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