Convocada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), para o dia 26 de junho, no auditório Nereu Ramos, em Brasília, a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que reuniu cerca de 500 GMs, teve como objetivo debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-57/2023), que transforma os Guardas Municipais de todo o Brasil em Policiais Municipais.
De autoria do Guarda Municipal deputado federal à época, Jones Moura (PSD-RJ), a PEC 57, que contou com a coautoria de outros 325 deputados, visa fortalecer o papel das Guardas Municipais no sistema de segurança pública, garantindo maior segurança jurídica e reconhecimento a categoria.
A Proposta de Emenda à Constituição também proporcionará direitos isonômicos aos Guardas Municipais, como aposentadoria especial, paridade, integralidade, melhor remuneração e acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que vai fortalecer ainda mais a categoria para melhor atuar em prol da segurança dos bens públicos e, sobretudo, da sociedade.
O texto da PEC 57, aguarda importante decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, para que seja encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Sendo aprovada, a proposta será apreciada por uma comissão especial.
Os Agentes Municipais de Trânsito também estão na luta para serem inclusos no contexto da Proposta de Emenda à Constituição. O representante da categoria ressaltou durante a audiência pública ser de suma importância que os Agentes de Trânsito e os futuros Policiais Municipais estejam juntos atuando na segurança viária.
Deputados presentes na audiência pública, que integram a Comissão de Segurança Pública e a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, estão fazendo um trabalho de articulação política para que a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), assuma a relatoria da PEC 57, na futura Comissão Especial que será criada.
A deputada Delegada Adriana Accorsi disse que a PEC 57 conta com o apoio do governo Lula, e que algumas propostas apresentadas durante a Audiência Pública, pelos Guardas Municipais, iriam ser acatadas. A parlamentar salientou que nenhuma polícia será prejudicada em decorrência dessa transformação das Guardas Municipais.
O presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio (Pisca), falou na Audiência Pública. Ele ressaltou que os Guardas Municipais estão pleiteando tão somente o reconhecimento e os direitos inerentes a atividade policial já exercida pelas Guardas Municipais em todo o país.
Carlos Antônio (Pisca) destacou que na maioria dos 102 municípios alagoanos as Guardas Municipais atuam com efetivo superior ao da Polícia Militar combatendo todo tipo de ilícito, e que por essa razão as Guardas Municipais precisariam desse reconhecimento através da aprovação da PEC 57, para exercer suas atribuições com mais segurança jurídica.
O representante dos GMs de Alagoas disse ainda que já teria tentado, por diversas vezes e sem sucesso, se reunir com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, para buscar o seu apoio no sentido de acelerar a tramitação da PEC 57, e concluiu dizendo que vai continuar persistindo numa agenda com Arthur Lira para buscar a aprovação da proposta.
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