O presidente da FENAGUARDAS, Luiz Vecchi, e a diretora Jurídica da
Federação, Rejane Soldani, estiveram no Ministério da Justiça, na tarde desta
quarta-feira, 10, juntamente com o presidente do Sindguardas-SP, Márcio dos
Santos. Eles se reuniram com o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário
Sarrubbo.
A reunião teve como tema principal a necessidade
da segurança jurídica para atuação dos guardas municipais, com reconhecimento
da sua natureza policial. Foi ressaltado que o principal caminho para isso é a
PEC 57.
Outro ponto tratado na conversa foi sobre a
constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A direção da
FENAGUARDAS buscou junto ao secretário mais informações sobre o planejamento do
Governo Federal nesse sentido, principalmente, no que diz respeito à atuação
dos guardas municipais.
O secretário nacional se mostrou receptivo às
demandas discutidas com a FENAGUARDAS e afirmou ser entusiasta da ideia de
fortalecimento da atuação das Guardas Municipais, com o reconhecimento dessaa
natureza jurídica.
Foi solicitado ainda a inserção dos municípios em
projetos do Ministério da Justiça, como o Compra SUSP e o Escuta SUSP, que
oferece apoio psicológico aos profissionais da Segurança Pública.
Além disso, a direção da FENAGUARDAS tratou sobre
o Estatuto do Desarmamento, destacando a necessidade de abrangência do porte de
arma para os GMs. Também nesta quarta-feira, os diretores da Federação
entregaram formalmente à Secretaria Nacional de Segurança Pública o ofício com
as demandas, através do protocolo nº 08000 024 611 2024 31.
A FENAGUARDAS informa que a deputada federal
Adriana Accorsi, que será relatora da PEC 57, também esteve com o secretário
Mário Sarrubbo nesta quarta e pleiteou apoio o projeto da Polícia Municipal. Fonte: Fenaguardas
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