17 de outubro de 2024

Governo traça estratégia para emplacar PEC que aumenta poder da União na segurança pública

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ainda neste ano abrir a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, articulado pelo Ministério da Justiça, deve ser protocolado após um encontro com governadores de todos os estados e do Distrito Federal.

 

A expectativa é que a reunião de Lula e os governadores aconteça ainda em outubro. A partir daí, a tramitação da proposta deve ser iniciada pelo Senado Federal, onde o governo acredita ter um cenário mais favorável.


Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada por quórum qualificado em dois turnos de votações no Senado e na Câmara. Ou seja, no mínimo 49 votos dos senadores e 308 dos deputados.

 

"Precisamos ter uma coordenação nacional, é isso que estamos propondo, uma espécie de SUS da segurança pública. Isso vai ser feito e aprovado. Se Deus quiser, a gente manda a PEC ainda este ano para o Congresso para ver se a gente começa o ano que vem com uma política de segurança mais competente", afirmou o presidente Lula na manhã desta quinta-feira (17), em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

 

A avaliação de integrantes do governo é de que existe espaço para que a proposta avance ainda neste ano no Senado e fique para 2025 na Câmara, após a eleição para as presidências das duas Casas do Legislativo. O texto da PEC da Segurança ainda não foi divulgado, mas a expectativa do Executivo é coordenar o chamado Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

 

Pela Constituição, é competência dos governos estaduais a gestão da segurança pública. Por isso, o governo federal já prevê resistência por parte dos governadores, que perderiam parte da autonomia nessa área.

 

Com a proposta, o Executivo busca, por exemplo, incluir na legislação a ampliação da competência da Polícia Federal para atuar contra milícias e facções criminosas. O governo defende que a mudança permitirá que a corporação possa atuar também em crimes de repercussão internacional.


O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também quer ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dando poder ostensivo e expandindo a fiscalização para hidrovias e ferrovias.

 

"O que nós estamos conscientes, e o presidente está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente [na segurança pública], mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da União nesse aspecto não se encontra na Constituição”, apontou o ministro. Fonte: Gazeta do Povo


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