O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) pretende ainda neste ano abrir a discussão sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, articulado pelo Ministério da
Justiça, deve ser protocolado após um encontro com governadores de todos os estados
e do Distrito Federal.
A expectativa é que a reunião de Lula e os
governadores aconteça ainda em outubro. A partir daí, a tramitação da proposta
deve ser iniciada pelo Senado Federal, onde o governo acredita ter um cenário
mais favorável.
Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser
aprovada por quórum qualificado em dois turnos de votações no Senado e na
Câmara. Ou seja, no mínimo 49 votos dos senadores e 308 dos deputados.
"Precisamos ter uma coordenação nacional, é
isso que estamos propondo, uma espécie de SUS da segurança pública. Isso vai
ser feito e aprovado. Se Deus quiser, a gente manda a PEC ainda este ano para o
Congresso para ver se a gente começa o ano que vem com uma política de
segurança mais competente", afirmou o presidente Lula na manhã desta
quinta-feira (17), em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.
A avaliação de integrantes do governo é de que
existe espaço para que a proposta avance ainda neste ano no Senado e fique para
2025 na Câmara, após a eleição para as presidências das duas Casas do
Legislativo. O texto da PEC da Segurança ainda não foi divulgado, mas a
expectativa do Executivo é coordenar o chamado Sistema Único de Segurança
Pública (Susp).
Pela Constituição, é competência dos governos
estaduais a gestão da segurança pública. Por isso, o governo federal já prevê
resistência por parte dos governadores, que perderiam parte da autonomia nessa
área.
Com a proposta, o Executivo busca, por exemplo,
incluir na legislação a ampliação da competência da Polícia Federal para atuar
contra milícias e facções criminosas. O governo defende que a mudança permitirá
que a corporação possa atuar também em crimes de repercussão internacional.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também
quer ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dando poder
ostensivo e expandindo a fiscalização para hidrovias e ferrovias.
"O que nós estamos conscientes, e o presidente
está de acordo, é que a União precisa atuar de forma mais presente [na
segurança pública], mas hoje não tem instrumentos para isso, pois o papel da
União nesse aspecto não se encontra na Constituição”, apontou o ministro.
Fonte: Gazeta do Povo
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