Uma proposta de Projeto de Lei teria sido apresentada pelo vereador Leonardo Dias (PL), nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, e se for acatado pelo prefeito JHC, vai transformar a nomenclatura da Guarda Civil Municipal para "Polícia Municipal".
A iniciativa do parlamentar baseou-se na decisão tomada no dia de ontem, quinta-feira (20), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu ser constitucional a criação de leis pelos municípios que permitam às Guardas Municipais atuarem em ações de segurança urbana, fazendo policiamento ostensivo e efetuando prisões em flagrante ao se deparar com condutas lesivas a população.
“Temos visto que a violência tem crescido muito em nossa cidade. Com a guarda tendo atribuições policiais, poderemos aumentar a segurança em Maceió. A população tem clamado por mais segurança, e o Município pode atender a essa demanda por meio deste Projeto de Lei”, destacou o vereador em entrevista a um site de notícia.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), foi o primeiro a anunciar que vai mudar o nome da Guarda Municipal da capital paulista para "Polícia Metropolitana". Também nesta sexta-feira, um vereador de São Paulo apresentou um Projeto de Lei propondo a mudança de nomenclatura.
A tendência é que as capitais e demais municípios do país também promovam essa mudança, que visa proporcionar mais segurança aos munícipes com as Guardas Municipais tendo mais segurança jurídica para contribuir com a segurança pública combatendo a violência e a criminalidade.
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