"Cumprimentando-o, cordialmente, vimos apresentar uma sugestão estratégica para o fortalecimento da segurança pública de Maceió: a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, por meio de envio de um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores de Maceió", sugeriu o deputado.
O parlamentar justificou a sugestão apontando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia de ontem (20), através da qual reconheceu que as Guardas Municipais de todo o país podem realizar policiamento ostensivo e efetuar prisões em flagrante em defesa da população.
Fábio Costa ressaltou no ofício encaminhado ao prefeito JHC, a iniciativa tomada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), que, também embasado na decisão do STF, anunciou que vai alterar o nome da Guarda Municipal para Polícia Metropolitana ou Polícia Urbana. A gestão paulista estuda se é possível fazer essa mudança através de decreto ou por Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal.
O parlamentar alagoano também destacou no ofício que essa mudança no nome da Guarda Municipal "representaria um avanço significativo para a segurança da cidade, valorizando a corporação e conferindo maior clareza ao seu papel na proteção dos cidadãos".
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