O senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi escolhido nesta
sexta-feira (21) para relatar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A
indicação foi feita pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar
(PSD-BA), em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A escolha coloca o parlamentar sergipano no centro de uma
das principais discussões do Congresso Nacional neste segundo semestre. A PEC
da Segurança Pública, identificada como PEC 18/2025, chegou à CCJ nesta
sexta-feira, depois de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em dois
turnos, em março. Desde então, a proposta aguardava avanço no Senado.
A decisão de Otto Alencar ocorre em meio a um esforço
para acelerar a tramitação da matéria. A expectativa é que a PEC seja analisada
pela CCJ durante o esforço concentrado previsto para ocorrer entre 31 de agosto
e 4 de setembro, período em que o Senado pretende avançar com propostas
consideradas prioritárias.
Proposta amplia atuação federal na segurança
A PEC pretende modificar a distribuição de competências
entre União, estados e municípios na área de segurança pública e reorganizar
instrumentos de enfrentamento ao crime organizado. O texto é tratado pelo
governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das prioridades
da agenda legislativa.
Lula já defendeu publicamente a aprovação da proposta,
argumentando que a mudança constitucional pode ampliar os instrumentos
disponíveis para o combate ao crime organizado. O tema também está relacionado
à intenção do governo de estruturar uma nova configuração institucional para a
área de segurança pública.
Com a definição de Rogério Carvalho como relator, caberá
ao senador analisar o texto aprovado pelos deputados, discutir eventuais
mudanças e apresentar seu parecer à CCJ. Caso o Senado altere o conteúdo da
proposta, a matéria poderá precisar retornar à Câmara para nova análise.
Escolha coloca senador sergipano no centro do debate
Rogério Carvalho integra a própria Comissão de
Constituição e Justiça. A relatoria da PEC amplia o protagonismo do parlamentar
em uma matéria de forte repercussão nacional e que deverá mobilizar governo,
oposição, governadores, forças de segurança e entidades ligadas ao setor.
A indicação também ocorre no mesmo movimento político que
definiu o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da PEC que trata do fim da
escala de trabalho 6×1. As duas propostas chegaram à CCJ nesta sexta-feira e
estão entre as matérias que o governo pretende fazer avançar no Senado.
A partir de agora, a atenção se volta para a construção
do parecer de Rogério Carvalho e para as negociações que serão travadas na CCJ.
O desafio do senador será conduzir uma proposta que envolve mudanças na
estrutura da segurança pública nacional e, ao mesmo tempo, buscar um texto
capaz de reunir os votos necessários para avançar no Senado.
A definição da relatoria representa, portanto, o primeiro
passo concreto para tirar a PEC da Segurança Pública da espera no Senado e
iniciar uma nova etapa de negociação em torno de uma das pautas mais sensíveis
da agenda política nacional. Fonte: Hora News
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