A
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o
Projeto de Lei 2735/11, que prevê preferência para as
escolas públicas no policiamento ostensivo realizado pelos órgãos de segurança
pública e pelas guardas municipais. A proposta também prevê que esses órgãos
tenham representantes das escolas, para prevenir a violência e a criminalidade.
O
relator da proposta, deputado Artur Bruno (PT-CE), apresentou texto de apoio ao
substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
A
proposta original, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), torna obrigatório o
policiamento nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio,
pelos órgãos de segurança pública ou pelas guardas municipais.
A
Comissão de Segurança Pública aprovou parecer com a retirada do caráter
obrigatório, por considerar que não é competência dos guardas municipais a
realização de ações de polícia ostensiva ou a garantia da ordem pública.
O
relator concordou com a retirada da obrigatoriedade. Ele argumentou que “os
órgãos de segurança pública e as guardas municipais devem atuar não apenas no
segmento educacional, mas em diversos outros setores”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Agência Câmara
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