Na luta pelo reajuste salarial, movimento unificado realizará assembleia geral nesta terça-feira 24/07, às 09:00 horas, no Club Fênix Alagoano.
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindspref)
vem a público protestar veementemente contra entrevista do prefeito de Maceió,
Rui Palmeira, ao portal Gazetaweb em que classificou “vandalismo” o ato
grevista, feito pelos servidores públicos na sexta-feira (20). No mesmo
momento, o prefeito também disse ser “os quinze por cento [reivindicados pelos
servidores] são uma brincadeira de mau gosto”.
Tal atitude empreendida pelo chefe do executivo
municipal só demonstra o desmerecimento do servidor público, que é tratado com
desdém pelo seu empregador, ao reivindicar por meio de protestos pacíficos a
falta de valorização profissional por seus salários estarem defasados.
O servidor, funcionário da Prefeitura de Maceió,
merece respeito. É merecedor, do que a lei impõe. A Constituição Federal inciso
X do art. 37, na Lei 10.331/2001, garante a atualização dos salários dos
servidores públicos e as Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ―
assegura aos servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro
e aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA), índice que mede a inflação.
Os 15,41% de reposição salarial que a categoria
pede, não é piada de mau gosto. Piada de mau gosto é o servidor público
municipal ficar quatro anos (2014, 2015, 2016 e 2017) com seus salários
defasados. É aguentar na marra, sem aumento proporcional a inflação: o aumento
da cesta básica, da conta de água, da conta de energia elétrica, do plano de
saúde, da passagem do ônibus, de absolutamente tudo que é essencial para se
viver com dignidade.
Os 15,41% de reposição salarial que a categoria
pede não foi inventado. Foi um percentual estudado. É o equivalente a defasagem
salarial da categoria por todos os anos que não tiveram seus salários
reajustados e pelos anos que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, não respeitou
o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), índice que mede a inflação.
Se os serviços da Prefeitura ainda estão
funcionando, não é pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos do
Município de Maceió ser fraco, não. É por todos os sindicatos envolvidos
estarem fazendo o que a legislação pede, e deixando o funcionamento de 50% de
todos os postos de serviços para não prejudicar a população de Maceió.
Se existem funcionários públicos municipais que não
aderiram a greve, pode ser por dois motivos. Ou é perseguido em seu posto de
trabalho e prefere não se contrapor ao seu chefe. Ou então usa da resignação,
já que o mesmo ganhará de toda forma – os 3% já ofertado ou os 15,41%
pretendido – participando do ato grevista ou não.
Mas, uma situação é exata: ninguém, nenhum servidor
público municipal está contente em ter uma defasagem salarial de mais de 15% em
seus salários, principalmente quando se depara com a situação socioeconômica
que o Brasil está vivendo hoje, por culpa dos maus políticos.
Não estamos fazendo nossa campanha salarial agora
só por ser um ano eleitoral. Não começamos nossa luta por meio da greve.
Desde o começo do ano estamos tentando negociar com o prefeito, que deixou a
categoria falando só por meses, até enviar um de seus secretários para
negociar. Não somos cabo eleitoral de ninguém, pois não estamos fazendo aqui
campanha de voto. Fazemos nossa luta todos os anos, pois temos o direito e o
dever de cobrar que a Constituição Federal e a Legislação Municipal sejam
cumpridas pelo gestor à frente da Prefeitura de Maceió.
O que o prefeito Rui Palmeira tem que entender é
que ele ou qualquer político em sua função, só pode trabalhar pelo município
por até oito anos. Enquanto que o servidor público municipal, não é político, é
trabalhador, e é concursado. O servidor vai trabalhar por Maceió até a sua
aposentadoria. Sendo assim, ele deve sim ser valorizado e ter o seu direito
garantido!
Diante dos insultos orquestrados contra esta
categoria, o Sindspref em nome dos cerca de 20 mil servidores públicos
municipais repudia a forma como o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, está se
dirigindo a eles na imprensa.
Cordialmente,
Presidente do Sindspref, Sidney Lopes
Maceió, 23 de julho de 2018.
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