Durante audiência realizada na sede do Ministério Público Estadual (MPE),
na manhã desta sexta-feira (13), o promotor de justiça, Marcus Rômulo Maia de
Mello, decidiu arquivar a ação movida pelo Movimento Unificado dos Servidores
Municipais de Maceió contra o prefeito Rui Palmeira (PSDB).
O pedido de arquivamento da ação foi consensualizado pelas entidades
sindicais presentes na audiência que entenderam, junto com o MPE, não fazer
mais sentido continuar com o processo, uma vez que os Projetos de Lei já haviam
sido retirados da pauta da Câmara Municipal pelo prefeito.
O envio dos Projetos Lei à Câmara Municipal aconteceu em abril desse ano,
previa alterar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos e do
Estatuto Geral dos Servidores, o que cortaria direitos conquistados há décadas
pelas categorias.
Numa tentativa de aprovar os Projetos, o prefeito Rui Palmeira teria
chegado a condicionar a continuidade das negociações do reajuste salarial desse
ano a uma abertura de diálogo com os Servidores visando modificar o Plano de
Cargos e o Estatuto Geral, no entanto, como não houve acordo, o funcionalismo
segue sem perspectivas de quando os salários serão reajustados.
Participaram da audiência, o SINDPREV, SINDSAÚDE, SINDENFERMEIRO,
SINDGUARDA-AL, SINDMED, SINDICATO DOS ODONTÓLOGOS, CUT e a SASEAL.
GM NOTÍCIA-AL
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