O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a
reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no
plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da
Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo
entre líderes, a votação foi rápida — em cerca de 24 minutos. O texto segue
agora sanção presidencial.
A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da
iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário
integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar
contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).
Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para
policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são
diferentes, sobre regras de transição.
No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a
Previdência, proporcionalmente.
Tramitação rápida no Congresso O parecer favorável ao texto foi
apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado relator. Teve uma
tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.
Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o
relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela
Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses. Os militares lotaram todas
as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários.
Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta
salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.
A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos
militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na
proposta, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A
economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Militares
x trabalhadores privados e servidores
Valor
integral de aposentadoria
Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário
(integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem
para a reserva.
No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles
que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição
poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como
trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um
cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS
(R$ 5.839,45, em 2019).
Alíquota
de contribuição
A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o
rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos,
pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação. Hoje, apenas
ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o
pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em
2021.
Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado
pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário.
Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.
No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em
7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por
mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.
Aposentadoria
compulsória
Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa
idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de
todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade
máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria
para 50 a 70 anos.
Fonte: Uol
Antônio Temóteo
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