Ato contra reforma da
previdência e a favor da data-base possibilitou reunião com vereadores e
agendamento de audiência pública para março
A abertura do ano legislativo da Câmara Municipal de
Maceió foi iniciada na tarde desta terça-feira (18) com uma grande manifestação
dos servidores públicos municipais, que se uniram contra a reforma da
Previdência e a favor da data-base da categoria em frente à Casa de Mário
Guimarães, no Jaraguá.
Após uma reunião com os vereadores, a categoria
conquistou o agendamento de uma Audiência Pública no dia 9 de março, para
debater a reforma previdenciária municipal. Segundo o vereador Galba Novaes
Netto (MDB) é necessário escutar os servidores antes de tomar qualquer decisão.
“Precisamos escutar os servidores e o que eles têm de demanda. Não podemos
decidir sem ouvir a outra parte, pois isto seria irresponsabilidade”, expõe
Galba.
De acordo com o presidente do presidente do Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana do Estado de
Alagoas (Sindspref), Sidney Lopes, a audiência pública marca uma vitória para a
categoria nesse começo do ano. “Os trabalhadores conquistaram, mais uma vez,
barrar a aprovação de um projeto sem discussão. Somos fortes quando nos unimos,
por isso é necessário que todos façam parte das manifestações, seja você ativo
ou aposentado, a luta é pelo seu futuro, o futuro dos seus filhos e netos”,
destaca Sidney.
O diretor da Central Única dos Trabalhadores em Alagoas,
Izac Ferreira convoca todos os trabalhadores para o dia 9 de março. “Vamos
pressionar de forma democrática esta Casa Legislativa, para que ela seja aliada
dos servidores públicos, não compactuando com a reforma previdenciária, que
aumenta mais 3% de alíquota, o que significa menos 3% no salário do servidor,
que já está com perda salarial desde 2015 e sem nenhuma reposição desde 2019”,
explica Izac.
O relatório orçamentário e financeiro do Município de
Maceió feito pelo contador da Massayó Contabilidade, Diego Farias de Oliveira,
a pedido do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município de Maceió,
revela que a Prefeitura Municipal de Maceió acumula um Superávit Primário de
R$270,4 milhões. O relatório teve como base os dados obtidos nos relatórios
bimestrais (RREO) e quadrimestrais (RGF), publicados no SICONFI – Sistema de
Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(www.siconfi.gov.br) e no site da Prefeitura de Maceió (http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/),
em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº. 101/2000).
“O exercício financeiro de 2019 da Prefeitura de Maceió
foi um case de sucesso de ajuste fiscal, pois nunca esteve em benévola situação
fiscal como se observou em toda a sua história, sendo a segunda capital do
nordeste com a melhor conjuntura econômica fiscal”, conclui o relatório.
LEGISLAÇÃO
A atualização dos salários dos servidores públicos está
garantida na Constituição Federal inciso X do art. 37, na Lei 10.331/2001, e
nas Leis Municipais de Nº 5.898/2010 e Nº 5.241/2002 ― assegurando aos
servidores o reajuste salarial anual conforme data-base em janeiro e
aplicando-se o percentual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(IPCA), índice que mede a inflação.
REPOSIÇÃO
Fonte: Sindspref
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