CERCA DE 10 MILHÕES DE CONTRIBUINTES SERIAM
ISENTOS CASO CORREÇÃO ACONTECESSE
As regras do Imposto de Renda 2020,
divulgadas hoje pela Receita Federal, confirmam que a tabela não sofreu
correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela,
o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção
desde 2015.
Pelo anúncio de hoje, a faixa de
isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a
campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido subir a faixa
de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No
ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas
menos, para R$ 3.000.
Mais 10 milhões seriam
isentos
Considerando a inflação do ano
passado, de 4,31%, a defasagem da tabela do imposto atinge 103,87%, segundo
estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco
Nacional.
Pelas contas do sindicato, a faixa
de isenção do imposto, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$
3.881,85 mensais. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam
Imposto de Renda se tornariam isentos.
A conta do Sindifisco, de defasagem
de 103,87%, considera a inflação acumulada e não repassada integralmente para a
tabela do IR desde 1996.
Para que a tabela seja corrigida, o
governo precisa apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de
lei. Entretanto, segundo o sindicato, do ponto de vista legal, não há nada que
obrigue o governo a reajustar anualmente a tabela do IR, ou mesmo a vincular o
reajuste ao IPCA.
A última vez que a tabela sofreu
alguma correção foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff
estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR,
índice bem inferior à inflação naquele ano, que superou os 10%. Em 2016, 2017 e
2018 não houve correção, apesar de a inflação ter avançado 6,28%, 2,94% e
3,75%, respectivamente.
Fonte: Uol
Nenhum comentário:
Postar um comentário