TARJA DE
IDENTIFICAÇÃO QUE OS MILITARES CARREGAM NA FARDA TAMBÉM FOI ALVO DA
RECOMENDAÇÃO
O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através de
sua Promotoria Militar, recomendou à Polícia Militar de Alagoas para que
regularmente o uso de balaclava e instrumentos de identificação por parte dos
membros da corporação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de
justiça Ivaldo da Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta
sexta-feira (28).
Como parte de sua argumentação, o promotor ressalta
que o uso de balaclava é restrito aos casos em que a proteção da identidade
seja indispensável ao pleno exercício da atividade policial, e que é importante
que haja transparência no exercício do dever.
O promotor ressalta também a importância do uso da
tarja de identificação nos uniformes dos policiais, que "não deve ser
dispensado de forma aleatório [sic] pelas forças policiais militares",
exceto em casos especificados pelo Comando.
Para o MPAL, o fardamento adequado com a devida
identificação faz parte das premissas da corporação policial, e a devida
regulamentação de seu uso é um movimento importante, "visando à
tranquilidade e bem-estar da população".
Foi fixado pelo Ministério Público o prazo de 60
dias para a adequação das normas por parte da Polícia Militar, contados da data
de publicação.
Fonte: Gazetaweb
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