Representando o prefeito JHC durante reunião com o Movimento Unificado dos Servidores Municipais, realizada na manhã de quarta-feira, 2 de junho, o secretário de governo, Francisco Sales, informou que a prefeitura vai aguardar posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), para então decidir se vai conceder a recomposição salarial aos Servidores Municipais.
A consulta que será feita pela prefeitura ao TCE-AL, para saber se há amparo para conceder a recomposição salarial, baseia-se na Lei Complementar nº 173/2020, a qual, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, que proíbe o reajuste salarial dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais até 31 de dezembro de 2021.
Diante de dezessete lideranças representativas do funcionalismo municipal, os representantes da prefeitura informaram que a gestão já havia concluído levantamento do quantitativo de servidores que devem receber progressões por mérito em atraso referentes aos anos de 2017 a 2021.
Outra reunião ficou agendada entre os representantes da prefeitura e os sindicatos para o dia 11 de junho, ocasião em que deverá ser apresentado um cronograma para o pagamento das progressões por mérito, cujo impacto mensal na folha será de R$ 4 milhões, segundo apontou a administração municipal.
Os Servidores Municipais de Maceió vem acumulando perda salarial desde 2014. Esse desrespeito à legislação, por parte da prefeitura, vem gerando acúmulo de 25% de defasagem salarial, e tem provocando forte impacto no orçamento familiar das categorias.
As entidades sindicais que integram o Movimento Unificado fizeram um apelo a gestão municipal para que na próxima reunião, prevista para 11 de junho, apresente algo de concreto em relação a recomposição salarial, todavia, caso o TCE-AL emita parecer desfavorável aos Servidores a recomposição salarial deverá ser levada ao TJ-AL.
Um parecer contábil encomendado pelo Movimento Unificado dos Servidores Municipais aponta positivamente para o repasse da correção inflacionária sem ultrapassar os limites prudenciais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O repasse da recomposição salarial dos Servidores Municipais foi uma promessa de campanha do prefeito JHC, o qual chegou a assinar uma carta compromisso com os Sindicatos, que integram o Movimento Unificado, se comprometendo a cumprir a data-base das categorias.
Representando os Servidores Municipais, participaram da reunião as seguinte entidades: SINDPREV-AL, SINDACS-AL, SINMED, SINTEAL, SINDCOMARPH, SINDSAÚDE, SINDAS, SINDPSI, SINDSPREF, SINDGUARDA, SINEAL, SASEAL, SOEAL, SINDNUT, SINDATRAN, FETAM e CUT.
Além do secretário de governo, Francisco Sales, também participaram da reunião representando a prefeitura, o presidente do IPREV, Adalberto Bandeira, a secretária de gestão, Rayane Tenório, o secretário de Controle Interno, José Neto, e um procurador do município.
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