O deputado federal por Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil), foi o primeiro parlamentar alagoano a declarar apoio para aprovação de pautas do interesse das Guardas Municipais que tramitam na Câmara dos Deputados.
Tramitam em Brasília proposituras importantes como a PEC nº 275/2026, que altera § 8º do artigo 144 da Constituição Federal para incluir às Guardas Municipais entre os órgãos de segurança pública.
Outra propositura também importante para os Guardas Municipais é o PL nº 259/2022, que garantirá a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estruturação e modernização das Guardas Municipais.
São propostas que vão trazer maior segurança jurídica para os Guardas Municipais os equiparando, por exemplo, aos demais profissionais da Segurança Pública, principalmente em relação a aposentadoria especial, aquisição, registro e porte de armas de fogo.
Ao tomar conhecimento das pautas de interesse dos Guardas Municipais que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados, Alfredo Gaspar gravou um vídeo manifestando seu total apoio a categoria.
"Quero dar um grande abraço nos Guardas Municipais que fizeram chegar até a mim pautas do interesse da categoria. Vocês podem contar com o deputado Alfredo Gaspar. Esses quatro anos de mandato estão a disposição de todos os profissionais da segurança pública, porque vocês prestam um grande serviço a sociedade", declarou o deputado federal Alfredo Gaspar.
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