Guardas Municipais vão à Brasília em junho lutar pela aprovação da PEC 57/2023

Guardas Municipais de todo o país vão realizar mais uma grande mobilização rumo à Brasília para lutar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57/2023), que cria a Polícia Municipal.

O objetivo da Família Azul Marinho é marcar presença maciça na Câmara dos Deputados, no dia 26 de junho de 2024, onde a PEC 57/2023, será tema de uma Audiência Pública, momento oportuno para pleitear à aprovação da propositura.

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), já deu início a divulgação dessa grande mobilização, que mais uma vez contará com a presença de Guardas Municipais de todas às regiões do país.

A PEC 57/2023, altera o artigo 144 da Constituição Federal, modificando a atual nomenclatura de “Guarda” para “Policia Municipal”, o que proporcionará maior segurança jurídica e garantia de isonomia para os Guardas Municipais continuarem atuando na proteção da população e dos bens públicos municipais.