O Projeto de Lei que trata da reestruturação da carreira da Guarda Municipal de Maceió, juntamente com outras 15 proposituras que de alguma forma beneficiarão outras categorias da Prefeitura, constará na pauta de uma reunião entre à Câmara Municipal e o Poder Executivo, prevista para acontecer amanhã, quarta-feira, 15 de julho.
Após esse encontro de amanhã, tanto à Câmara Municipal quanto o governo deverão se reunir com os Sindicatos e Associações para o repasse de informes sobre possíveis decisões tomadas entre os dois poderes. A aprovação ou não dos Projetos de Lei, ainda no decorrer deste ano, deverá ser uma das informações a serem repassadas às entidades representativas.
Há grande expectativa no sentido de saber quais e quantas emendas foram aprovadas ou rejeitadas pela administração municipal, uma vez que houve grande debate quanto ao texto dessas propostas de alteração, inclusive em meio aos Guardas Municipais, que defenderam um quantitativo maior de beneficiados com a aprovação desse Projeto de Lei.
Apesar da gestão municipal ter disponibilizado apenas R$ 200 mil para implementação dessa reestruturação, em curto, médio e longo prazo cerca de 389 servidores da Guarda Municipal seriam beneficiados com a sua implantação.
Um total de 254 GMs, que hoje se encontram estagnados no D-6, passariam a contar com 5 ou 6 padrões para progredir na nova tabela, tanto através das avaliações de desempenho quanto por titulação realizando uma segunda pós-graduação, por exemplo.
Os atuais Inspetores também seriam beneficiados salarialmente, tanto pela recuperação de parte das perdas acumuladas na tabela salarial do nível superior, quanto pelo próprio ajuste da hierarquização salarial que a Lei proporcionará, o que visa disciplinar que o superior hierárquico não receba remuneração menor que a do subordinado.
Ainda no período de transição da reestruturação, também seriam beneficiados os atuais 15 Subinspetores, que subiriam para Inspetor, além de cerca de 95 Guardas Municipais, sendo que desse quantitativo aproximadamente 80 seriam promovidos a Subinspetor e 15 a Inspetor.
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