Após intenso trabalho e luta de várias
lideranças da categoria em Brasília, os Guardas Municipais de todo o país conseguiram
ser incluídos na PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), cujo texto altera
pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019), a qual já foi aprovada pelo
Senado em outubro e aguarda promulgação.
A conquista importantíssima, que ainda está
sendo comemorada pela categoria, aconteceu nesta quarta-feira (6), durante
sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relatório
do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado por 20 votos favoráveis e 5
contrários.
Com essa inclusão na PEC Paralela, caso a
mesma venha a ser aprovada sem mudanças pelo Plenário, os Guardas Municipais ficam
no mesmo patamar em que se encontram vários profissionais da segurança pública
na reforma da Previdência, tendo acesso a regras diferenciadas de
aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição, por exemplo.
O avanço no dia de hoje só foi possível graças
a decisão do relator da PEC Paralela, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de acolher uma emenda do líder do partido do governo no Senado, Major
Olímpio (PSL-SP), o qual teria contado com o apoio de vários senadores para que
houvesse essa inclusão.
Sendo essa PEC Paralela aprovada em plenário
e promulgada do jeito que se encontra, os municípios passarão a poder legislar
sobre aposentadoria diferenciada para os Guardas Municipais, podendo,
inclusive, manter os atuais regimes diferenciados de previdência, modelo que
vinha sendo ameaçado de sofrer mudanças.
Preocupados que essa conquista obtida no dia
de hoje seja aprovada pelo plenário do Senado, várias lideranças e
representantes de entidades dos Guardas Municipais já fizeram uso das mídias
sociais mobilizando toda a Família Azul Marinho a intensificar pedidos de apoio
juntos aos senadores nos estados.
De fato, é preciso o empenho de todos para
que não haja retrocessos durante a votação dessa PEC Paralela no plenário do
Senado, porém, mesmo sendo acatada pelos Senadores, a categoria ainda ficará na
iminência de sofrer derrota caso o presidente “mito”, Jair Bolsonaro, resolva
vetar a categoria do texto da Lei.
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