Jornal A NOTÍCIA denuncia suposta pedalada do prefeito Rui Palmeira que pode quebrar o IPREV no futuro

Fonte: JORNAL A NOTÍCIA
Lei da Pedalada de Rui gera prejuízo de quase R$ 40 milhões

A Lei 6.678/2017 que dispõe sobre a separação dos grupos que são segurados do Regime Próprio De Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió assinada pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) começa a mostrar os verdadeiros resultados, e que são nada bons para os servidores públicos.

De acordo com dados colhidos no próprio site da Prefeitura e do Ministério da Previdência, onde qualquer pessoa tem acesso, com os valores que entram e saem mensalmente do fundo. É possível observar, que a manobra do prefeito, gerou em 2017 um prejuízo de R$ 40 milhões ao fundo da previdência.

A “Lei da Pedalada” transfere grande número de segurados do Plano Financeiro, diga-se de passagem, “quebrado”, para o Plano Previdenciário sem previsão de compensação previdenciária, gerando uma despesa de R$ 4 milhões a mais.

A Prefeitura usou como justificativa, um relatório do Banco do Brasil, que propôs um estudo no plano plurianual, mas que não tem sequer a assinatura de quem o elaborou. Com o “respaldo” do banco, a Prefeitura conseguiu aprovar rapidamente na Câmara de Vereadores.

Pela analise dos dados disponíveis no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) dos anos de 2017, 2016, 2015 disponíveis no site do Siconfi; bem como pela analise do Demonstrativo de Informações e Previdenciárias e Repasses (DIPR) referente à Julho e Agosto de 2017, porque depois o IPREV Maceió não publicou as informações do restante do ano.

Com isso, observa-se que “Estudo de Revisão de Plano do Regime Próprio de Previdência Social de Maceió – AL – Avaliação Atuarial 2017” do Banco do Brasil que sugere a atual gestão de Maceió o procedimento de “compra de vidas” a acabou com a capacidade de capitalização do Fundo Previdenciário e este passou a se descapitalizar.

Levamos os números para o economista Diogo Cavalcanti, que nos explicou a futura situação das contas públicas. “Em pouco tempo a situação do Fundo Previdenciário se tornará irreversível e fundo perderá totalmente sua capacidade de horar o pagamento dos benefícios dos assegurados”, disse.

Logo no primeiro mês após aprovação da Lei da Pedalada Previdenciária o fundo que vinha acumulando por mês cerca de R$ 3 milhões passa a se descapitalizar. Pelo Estudo Atuarial de 2017 do FUPRE realizado pelo Banco do Brasil disponível na página 21 do DRAA de 2017 divulgado no CADPREV a previsão de Receita do FUPRE para o Exercício de 2017 era de R$ 67 milhões porem neste exercício somente há o registro de uma Receita de uns cerca de R$ 28 milhões.

Com a transferência de 1075 servidores do FUFIN para o FUPRE sem compensações previdenciárias o total das obrigações deste fundo aumentou em quase 400% adicionado à ausência dos repasses adequados o FUPRE fechou o ano de 2017 com um resultado previdenciário negativo  e R$ 6,5 milhões, prova clara de que o Fundo hoje estar se descapitalizando.

“O Fundo é uma poupança e que se não tiver dinheiro quando necessário deverá tirar do caixa da Prefeitura. E poderá acontecer daqui há alguns anos, o que ocorreu na Grécia, onde o Governo teve que cortar as aposentadorias pela metade”, reforçou o economista após ver os números.

“Cada vez mais a população está envelhecendo e vai se aposentar, e o dinheiro vai acabar sem reposição. As políticas públicas na capital estão sendo feitas com o dinheiro da previdência. Até chegar ao ponto que essa fonte vai secar”, colocou.

ASSEMBLEIA

Ronaldo Medeiros chegou a ser procurado por servidores municipais

Deputados desconfiaram das intenções do prefeito

O Projeto de Lei chamou a atenção dos deputados pemedebistas Ronaldo Medeiros e Galba Novaes na Assembleia Legislativa. Ronaldo Medeiros foi procurado por servidores municipais preocupados. “Isso vai comprometer totalmente o Fundo Previdenciário, que é sadio, mas vai quebrar… É um crime colocar em risco um fundo que irá garantir a aposentadoria futura de centenas de servidores… Não dá para fazer essa mudança de um fundo para outro sem uma compensação”, argumentou.

INVESTIGAÇÃO

A ação contra Prefeitura foi assinada pelo próprio procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça

“Lei compromete o futuro da aposentadoria dos servidores”, diz Ministério Píblico

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação de inconstitucionalidade do projeto de Lei que alterou a Previdência do municipio.

A ação assinada pelo próprio procurador-geral, Alfredo Gaspar de Mendonça, é referente a Lei 6.678/2017 que dispõe sobre a separação dos grupos que são segurados do RPPS e da constituição do Fundo Financeiro – FUFIN e do Fundo Previdenciário – FUPRE do Regime Próprio De Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió (SL) – RPPS Maceió. “A norma ora impugnada afronta as disposições da Constituição Federal de 1988”, trouxe o texto.

De acordo com o MPE, a Lei compromete o futuro da aposentadoria dos servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário ao inviabilizar a capacidade do Fundo de Capitalizar, de formar uma poupança para cobrir a folha de benefícios dos aposentados.

A ação apresenta como ofensiva a alteração feita no texto da Constituição Federal de 1988: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”.

A “Lei da Pedalada” transfere grande número de segurados do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário sem previsão de compensação previdenciária. É certo que, num momento inicial, tal transferência propiciará economia e minimizará o déficit do Plano Financeiro.

“Com a Lei da Pedalada a Prefeitura de Maceió as folhas de benefícios de 1075 aposentados deixam de serem pagas pela Fazenda Pública Municipal e para serem pagas pela Poupança do Fundo Previdenciário sem haver qualquer tipo de compensação ao Fundo Previdenciário por estar assumindo essas novas obrigações”, traz a ação.

“Em longo prazo, portanto, a norma impugnada acarretará franco e generalizado desequilíbrio financeiro e atuarial de todo o regime previdenciário, comprometendo, seriamente, a capacidade de continuar a custear os benefícios futuros do regime, o que fere nosso ordenamento constitucional, especificamente ao art. 40 da Lei Suprema, cujo axioma se expressa, ainda no 2012 da Constituição Federal de 1988”, reforça.

Na época, o deputado federal João Henrique Caldas entrou com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC) afirmando que a mudança na previdência iria agravar a situação das contas públicas por não haver uma compensação previdenciária justa, ao Fundo previdenciário para ter que assumir parte da folha de benefícios de competência até então do fundo. E por isso, a lei é passiva de revisão e suspensão.

JHC aponta que haja um possível erro no cálculo para alcançar o excedente de R$ 360 milhões do Plano de Amortização, presente no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial.

REAJUSTE SALARIAL 2018

ATENÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ!

Mais do que nunca precisamos deixar as insatisfações e as divergências de lado e focarmos a atenção na recuperação do poder de compra do nosso salário, cuja defasagem já ultrapassa os 15%, e no cumprimento do nosso Plano de Cargos e Carreira.

Como já é do conhecimento da grande maioria, no próximo dia 28 de fevereiro (quarta-feira), a partir das 09h00min, no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro, acontecerá à assembleia geral da nossa categoria.

Será um momento oportuno para nos organizarmos e discutirmos meios e estratégias para reavermos o prejuízo financeiro acumulado ao longo da gestão do prefeito Rui Palmeira, gestor que continua desrespeitando a nossa data-base e o nosso Plano de Cargos e Carreira sem sofrer qualquer sanção por isso.

Queremos reiterar a importância de todos se fazerem presentes nessa assembleia geral, Inspetores, Subinspetores e os GMs, durante a qual também serão apreciados temas relacionados à falta de condições de trabalho, como: porte de arma, concurso público, capacitação, fardamento, etc.

GM NOTÍCIA-AL

PEC INCLUI AGENTES DE TRÂNSITO ENTRE RESPONSÁVEIS POR SEGURANÇA PÚBLICA

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 398/17) em análise na Câmara dos Deputados inclui os agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no rol de responsáveis pela segurança pública no País. Atualmente, fazem parte dessa lista os policiais federais, os rodoviários federais, os ferroviários federais, os civis, os militares e os bombeiros militares.

A PEC também estabelece que a segurança viária compreenderá o policiamento ostensivo de trânsito, além da educação, da engenharia e da fiscalização, já previstas no texto constitucional. O policiamento ostensivo poderá ser feito também pelos agentes de trânsito.

Proteção

O deputado Cabo Sabino (PR-CE), que apresentou a proposta, espera conferir maior proteção a esses profissionais com o argumento de que eles estão expostos aos riscos do próprio trânsito e também aos inerentes ao exercício de atividades de segurança pública.

“Não vemos justificativa para que esse direito seja negado aos agentes, uma vez que as atividades por eles desenvolvidas em tudo se assemelham às de outras categorias que realizam trabalhos de policiamento ostensivo”, afirma Cabo Sabino. “Sendo os agentes de trânsito integrantes dos órgãos de segurança pública, poderão, por exemplo, ter direito a porte de arma, que consideramos basilar para o exercício da função”, acrescenta.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial quanto ao mérito e votada pelo Plenário em dois turnos.

Fonte: Câmara Notícia

PROJETO GARANTE REPASSES PARA SEGURANÇA PÚBLICA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS INADIMPLENTES

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 456/17, do Senado Federal, que garante repasses de recursos da União para a área de segurança pública mesmo para estados e municípios inadimplentes.

O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), que prevê que o descumprimento de certas obrigações por parte dos entes federados gera a suspensão de transferências voluntárias de recursos da União. Entre essas obrigações, figura estar em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos à União.

A lei abre exceções para as áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta inclui nesta lista a segurança pública.

O autor do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), argumentou que mais de 96% dos municípios estão inadimplentes com alguma obrigação e sofrem com a falta de recursos para áreas essenciais.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte: Câmara Notícia

GUARDAS DE MACEIÓ FARÃO ASSEMBLEIA NO DIA 28 DE FEVEREIRO

O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas divulgou edital convocando os Guardas de Maceió para uma assembleia geral prevista para acontecer às 09:00 horas, do dia 28 de fevereiro, no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro, ao lado do antigo Bom Preço Buarque de Macedo.

Com a data base de janeiro desrespeitada pelo governo municipal, que também mantém os salários defasados por mais de três anos, o “reajuste salarial” da categoria será o principal ponto da pauta apreciado na assembleia.

Incluso na relação dos itens negligenciados pela prefeitura, o “porte de arma”, reivindicado há mais de quatorze anos, também constará na pauta da assembleia e, mais uma vez, deverá ser objeto de intensa discussão.

Com o efetivo estagnado há mais de 17 anos por falta de concurso público, as últimas contratações temporárias dos chamados “agentes operacionais”, também constará na pauta dessa assembleia e deverá ser alvo de calorosos debates.

A precariedade das “condições de trabalho” dos Guardas também será produto de apreciação e desabafos nessa assembleia. No pacote das deficiências constam, além de outros pontos, a falta de fardamento, rádios comunicadores, armamento, equipamentos de proteção individual (EPI).

As ações da “diretoria de ensino” da Guarda Municipal também será debatida na assembleia. O setor não estaria funcionando a contento diante da carência vivenciada pelos Guardas.
GM NOTÍCIA-AL

GUARDAS MUNICIPAIS GANHAM TEMPO PARA LUTAR PELA INCLUSÃO NA APOSENTADORIA POR IDADE

Com a suspensão temporária – até dezembro deste ano - da tramitação da reforma da previdência, ocasionada pela entrada em vigor do decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, GMs ganhou mais tempo para lutar pela inclusão na regra da aposentadoria especial, a mesma que concede aos demais profissionais da segurança pública o direito de se aposentar aos 55 anos de idade.

Nesta segunda-feira 19/02, Guardas Municipais de vários municípios da federação marcaram presença em Brasília numa tentativa de angariar apoio de senadores e deputados para aprovar um destaque que assegura a categoria o mesmo direito previsto aos demais policiais, de se aposentarem aos 55 anos. Em Alagoas, lideranças representativas dos GMs chegaram a sentar com alguns deputados e senadores e confirmar apoio para a aprovação do destaque.

Com advento das eleições de outubro, através da qual se espera haver expressiva renovação nas cadeiras do Senado e da Câmara Federal, mais do que nunca, os Guardas Municipais terão que intensificar a busca por apoio e votos, principalmente dos novos parlamentares, intensiva que também deverá ser adotada pelo governo que pretende não mais fazer mudanças no texto da reforma da previdência.

As lideranças representativas dos Guardas Municipais em todo o país, por um instante, precisam deixar as vaidades e os interesses políticos pessoais de lado e unir esforços no sentido de buscar a aprovação da aposentadoria especial a todo custo.

A categoria, por sua vez, deve dar a sua parcela de contribuição, deixando suas zonas de conforto, também por um instante, para atender o chamativo das lideranças. Afinal de contas a categoria terá que trabalhar 10 anos a mais caso esse destaque não seja aprovado.

GM NOTÍCIA-AL 

INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ ELOGIA ATUAÇÃO DA TROPA NO CARNAVAL

UMA BOA NOITE A TODOS QUE FAZEM A FAMÍLIA AZUL MARINHO!

Desde já quero agradecer aos Inspetores, Subinspetores e aos Guardas Municipais que integram o GAAO, a ROMU CENTRO e a CIDADE ALTA, a ROMESC e o BIKE PATRULHA, pois foi muito gratificante ter presenciado cada um dos senhores executando suas atividades, ao longo de todo esse carnaval, com empenho, responsabilidade e profissionalismo.

Pude observar no decorrer dos últimos quatro dias que os senhores atuaram nessa festividade com eficiência e eficácia, fizeram uso da energia necessária sem violência, foram prestativos para com a população e os turistas que visitam a nossa Maceió. Assim sendo, sintam-se todos elogiados pelo cumprimento de mais essa missão.

Já presenciei, por diversas vezes, muitos dos senhores externarem insatisfação por não terem suas ações reconhecidas, por diversos segmentos, mesmo atuando conjuntamente com outros profissionais da segurança pública numa mesma missão. Sei o quanto essa falta de reconhecimento nos deixa desestimulado, toda via não podemos nos deixar abater com isso, a missão sempre deverá ser cumprida.

Aproveitando o ensejo, quero agradecer aos operadores do Blog GM NOTÍCIA-AL pelo espaço cedido para que eu pudesse expressar os meus sinceros agradecimentos a todos que integram a nossa briosa Guarda Municipal. Uma boa noite e fiquem com Deus.

EDSON CAVALCANTE

Inspetor Geral

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ VÃO PARAR NO HOSPITAL GERAL DO ESTADO APÓS COMEREM LANCHE ESTRAGADO

Vários Guardas Municipais que haviam sido escalados para atuar na segurança do carnaval, promovido pela prefeitura em bairros de Maceió, teriam dado entrada no Hospital Geral do Estado (HGE), na madrugada de hoje 11/02, sentindo enjoo, vomitando e com diarreia, sintomas causados por intoxicação alimentar após terem consumido lanche que teria sido distribuído pela SEMSCS.

Os Guardas Municipais, Inspetores e Subinspetores contaminados integram os Grupamentos da Ronda Ostensiva Escolar (ROMESC), Grupo de Ação e Apoio Operacional (GAAO), Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), além de GMs do Centro que haviam sido escalados para reforçar a segurança nos locais dos frevos. Entre os intoxicados estaria o Inspetor Geral da Guarda, Edson Cavalcante, e o dirigente do Sindguarda-AL, Elinaldo Gomes (Chapolim).

O caso de contaminação por bactéria dos GMs vem tendo forte repercussão nas redes sociais. Alguns, externando indignação, cobra que o caso seja rigorosamente apurado e os responsáveis punidos. Outros pedem a intervenção das entidades representativas no caso. Cogita-se ter havido até sabotagem. Já outros pedem registro de boletim de ocorrência, acionamento de órgãos competentes e denúncias nos meios de comunicação. Questionou-se também o fato do lanche não ter sido repassado a Policiais Militares.

Sem dúvidas, deve ser aberto procedimento investigativo sim. É necessário apurar essa ocorrência dado a sua gravidade. Servidores poderiam ter entrado em óbito ou ficado com sequelas. Faz-se necessário saber, por exemplo, se faltaram condições de higiene no preparo e armazenamento desse alimento, onde e quem preparou essa comida, quanto à prefeitura pagou, se houve sabotagem, em fim. Se for o caso responsabilizar criminalmente os responsáveis.

GM NOTÍCIA-AL 

PROJETO PREVÊ PERDA DE CARGO PARA POLICIAL QUE INGIRA ÁLCOOL PORTANDO ARMA

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9224/17, que prevê perda de cargo para os integrantes das Forças Armadas, das polícias e das Guardas Municipais que, portando armamento oficial, forem pegos ingerindo bebida alcoólica ou estiverem sob efeito de entorpecentes em serviço ou fora dele.

Pela proposta, os agentes públicos também terão a arma apreendida. As medidas valerão também para o uso de medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor.

Elas abrangerão também os outros agentes públicos para quem o porte de arma é permitido: os da Força Nacional de Segurança Pública; da Agência Brasileira de Inteligência e do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Apresentado pelo deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), o projeto acrescenta dispositivo no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Segundo o deputado, é comum agentes públicos envolvidos com excesso de álcool ou drogas e uso do porte de arma.

 “Uma das motivações ao apresentar tal proposta ocorreu após uma tragédia em Manaus, no Amazonas, onde um advogado foi morto e outras três pessoas ficaram feridas após um delegado efetuar disparos dentro de uma casa noturna”, disse. “Ele foi preso em flagrante pelos crimes de homicídio doloso e lesão corporal”, completou.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ PARTICIPA DE TRIATHLON EM FLORIANÓPOLIS

O Guarda Municipal José Edson Alves Júnior é triatleta há mais de três anos e este ano vai disputar o maior circuito de Triathlon do Brasil, o Iron Man Florianópolis no dia 27 de maio. São 225 km de um percurso com 3,8 km de natação, 180,2 de ciclismo e 42,2 km de corrida. A competição já registra mais de 3.000 inscritos.

Para esse tipo de circuito, J. Alves, como é conhecido pelos amigos, faz um treinamento reforçado: seis horas por dia, de segunda a sábado. E assim já conquistou o pódio em competições como o 1º lugar na Ultramaratona Reserva do Pratagy (48km), o 1º lugar na Corrida do Servidor Público Municipal e o 2º lugar na III Corrida Maceió Rosa.

Também este ano, no dia 05 de agosto, ele deve participar do Iron Man Maceió, uma maratona somente para brasileiros. O circuito inicia na Praça Multieventos e finaliza na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, com 113km divididos em corrida, natação e ciclismo. Até o momento, são 1.100 inscritos, dos quais 50 são da capital alagoana. Na edição anterior, ele conseguiu se classificar com um dos 100 melhores entre os 1.200 inscritos, na faixa etária de 35-39 anos.

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Formado em Recursos Humanos e pós-graduado em Gestão Ambiental, Edson ingressou na Guarda Municipal há 17 anos. Para ele é possível, sim, administrar a dupla jornada, basta ter determinação. “Conciliar as atividades como guarda e triatleta, às vezes pode ser desgastante, mas o retorno é maravilhoso, não dá para descrever a emoção de alcançar o que conquistei,” afirma.

O triatleta destaca que a maior dificuldade é conseguir bancar as despesas para participar das competições. Quem tiver interesse em ajudar, pode entrar em contato com ele pelo telefone: 98815-2535.

Fonte: Ascom Semscs

PORTE DE ARMA DOS GMs DE MACEIÓ; UMA NOVELA INFINITA QUE APRESENTA MAIS UM NOVO CAPÍTULO

O amparo legal para que os Guardas Municipais de Maceió pudessem usar arma de fogo como instrumento essencial de trabalho surgiu em 22 de dezembro de 2003, com a entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, ou seja, há quatorze anos. Durante todo esse tempo a categoria continua lutando e esperando pela adequação a Lei e assistindo capítulos de uma novela infinita que já rendeu mentiras, descasos, omissão e desleixo.

Na manhã desta terça-feira 06/02, eis que surge mais um capítulo dessa novela. Um dirigente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas postou em uma rede social um Ofício da Polícia Federal, endereçado ao titular da SEMSCS, Ivon Berto, pedindo ao mesmo que envie cópias de documentos a fim de “dar continuidade e viabilizar a concessão de porte de arma de fogo da Guarda Municipal de Maceió”.

Através do Ofício a PF teria pedido, comprovação da criação de corregedoria e ouvidoria, portarias que nomeou os titulares de tais pastas, do Inspetor Geral da Guarda e do titular da SEMESCS, relação e comprovante da realização do curso de formação, apresentação dos certificados de conclusão do curso, certificados dos GMs que concluíram o curso de armamento e tiro, relação dos GMs considerados aptos na avaliação psicológica, informações sobre a reserva de armamento.   

O fato é que o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), já demonstrou não está muito interessado em botar os Guardas Municipais para fazer a segurança patrimonial do município e contribuir na segurança da população portando arma de fogo. Já se passaram seis anos da sua gestão, vários gestores já passaram pela Guarda Municipal, e o porte de arma da categoria continua nesse estica e puxa.

Desacreditados na gestão municipal muitos Guardas defendem que as entidades representativas devem apertar o cerco, marcar pressão, deflagrar urgentemente uma campanha permanente e acirrada em prol do porte de arma. Com a palavra, os representantes da categoria.

GM NOTÍCIA-AL

INSCRIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DO SINDSPREF PODERÃO SER FEITAS ATÉ O DIA 8 DE FEVEREIRO

As inscrições de chapas para concorrer às eleições do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió e Região Metropolitana Estadual (Sindspref), poderão ser feitas na sede da entidade, nos dias uteis, no horário das 08h00min às 12h00min, no período de 2 a 8 de fevereiro, segundo consta no Edital publicado pela entidade sindical, no Diário Oficial da Prefeitura de Maceió, do dia 02/02/18.

A eleição, de acordo com o Edital, acontecerá no dia 7 de março de 2018, na sede do Sindicato, situado na Rua Guedes Gondim, nº 236, no Centro, no horário das 08h00min às 15h00min, onde também acontecerá a apuração dos votos. A chapa vencedora irá administrar o Sindicato por quatro anos 2018/2022.

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CONFIRA O EDITAL

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ REAGEM À CONTRAÇÃO DE “AGENTES OPERACIONAIS” SEM CONCURSO PÚBLICO

O desprezo e o descaso da prefeitura de Maceió para com a sua força de segurança, a Guarda Municipal, tem tomado proporções vergonhosas nos últimos anos. As redes sociais essa semana foi palco de intensas discussões, a pauta apreciada pela categoria foi: a contração, sem concurso público, de “agentes operacionais”.

A edição do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Maceió, do dia 24 de janeiro, trouxe a publicação de um aviso de cotação emergencial de preços, da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS), informando da contração de uma empresa especializada em contração de mão de obra de “agentes operacionais” para atender as necessidades da secretária.

Com a Guarda Municipal agonizando por concurso público há mais de 17 anos, a notícia de tais contratações, cerca de 150 homens, não agradou nada a categoria. Um grupo de Inspetores, Subinspetores e GMs assinaram e encaminharam requerimento ao titular da SEMSCS, Ivon Berto, solicitando explicações e pedindo providências a cerca de tais contratações.

Através de um arquivo de áudio veiculado hoje à tarde nas redes sociais, o presidente do SINDGUARDA-AL, Carlos Antônio, avisou que a entidade irá tomar as providências necessárias a fim de impedir a realização de trais contratações. “Não podemos aceitar essa contratação, pois ela vindo a acontecer é o fim da nossa instituição Guarda Municipal”. Ressaltou o sindicalista.

A justificativa da SEMSCS para contratar mão de obra terceirizada, ao invés de realizar concurso público, segundo o Termo de Referência, seria a redução dos efetivos de Guardas Municipais e Fiscais de Postura, ocasionadas por falecimento, aposentadoria, exoneração e afastamento por doença, a esses profissionais cabe à proteção dos bens, serviços e instalações e a fiscalização do uso do solo urbano de Maceió.

A última contratação de 144 agentes terceirizados de segurança, feita em 2013 pelo prefeito Rui Palmeira, também em caráter emergencial, para guarnecer postos de saúde de Maceió por apenas 6 meses, custou aos cofres da prefeitura na época R$ 2,7 milhões em favor da empresa Tigre Vigilância Patrimonial. Nesse mesmo ano os Guardas Municipais imploravam por dinheiro para regularizar o porte de arma de fogo, o que não foi providenciado até hoje.

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